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Defensoria Pública e Prefeitura de Rio Branco definem termo de parceria para implantação do Projeto Rhuamm

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Golby Pullig

Crianças em situação de vulnerabilidade extrema e vítimas de violência são o alvo do projeto Rhuamm (Rede Humanizada de Apoio a Meninas e Meninos), apresentado pela Defensoria Pública do Acre ao Município, representado pela vice-prefeita e secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Marfisa Galvão, pela secretária de Educação, Nabiha Bestene, pela diretora de Direitos Humanos, Rila Freze, e pelo consultor de Direitos Humanos, Jota Conceição.

Elaborado pelo Núcleo da Cidadania da Defensoria Pública do Acre, o projeto tem como base a experiência da instituição com a demanda que envolveu o menino Rhuan Maycon Castro, de 9 anos, morto há dois anos pela mãe e sua companheira, em Brasília, com extrema crueldade.

Na ocasião, a DPE do Acre, por meio do defensor público Celso Araújo, em parceria com a Defensoria Pública do Distrito Federal, ingressou com ação judicial para auxiliar a família a dar encaminhamento aos trâmites referentes ao traslado do corpo.

O objetivo do projeto é formar e capacitar profissionais estabelecendo uma rede multi e interdisciplinar que esteja apta a acolher e dar atendimento a crianças vítimas de violência da faixa da primeira infância, de 2 a 5 anos de idade, de acordo com o Plano Estadual Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente (PEDDHCA) 2021-2030.

O projeto prevê a criação de uma metodologia e de um curso de 90 horas divididas em três módulos que será ministrado aos servidores públicos do município.

Parcerias fortalecem ações

De acordo com os dados do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), os crimes contra a criança, seja menino ou menina, incluem violência sexual, negligência, abuso de vulnerável, exposição ao risco. Em muitos casos, as crianças correm o risco de reincidência, pois os responsáveis trabalham o dia todo e a quantidade de creches, escolas que oferecem educação em tempo integral, são insuficientes para o atendimento a todas as crianças.

“São crimes que acontecem na surdina, praticados dentro de casa por pessoas próximas. São hediondos porque se utiliza de toda a vulnerabilidade da criança. É importante preparar esse ambiente da escola para acolher esta criança”, explica a subdefensora-geral, Roberta Caminha.
Segundo a secretária de Educação do município, Nabiha Bestene, Rio Branco tem 13 Centros de Educação Infantil (CEI) e 13 creches, em que estão matriculadas mais de 15 mil crianças de 2 a 5 anos, que seria o público-alvo do projeto Rhuamm.

“Nosso projeto quer oferecer formação para servidores públicos. Tem ações que podemos concretizar, mas outras precisamos de parceria, como é o caso do projeto Rhuamm. Existem situações que nos incomodam muito mais, que precisamos ser mais ágeis”, diz a defensora-geral, Simone Santiago.

O próximo passo será a elaboração de uma minuta que criará o texto do termo de cooperação, a ser assinado em data posterior.

tnspas

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